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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - SP

Termo de Fomento nº 003/2019 - Processo Licitatório nº 018/2019 – Modalidade Inexigibilidade nº 003/2019 – Contratante: Prefeitura Municipal de Embaúba/SP, Contratada: Associação Beneficente de Pindorama SP (Lar dos Velhinhos) - Objeto: Celebrar termo de Fomento com organização da sociedade civil visando o incremento das ações em defesa da saúde e bem estar da população de idosos de Embaúba/SP especialmente aqueles que não possuam condições sócio econômicas suficientes para gerir sua própria sobrevivência - Valor R$ 5.000,00 (Cinco  Mil  Reais) - data de assinatura após publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAÚBA - SP

Termo de Fomento nº 002/2019 - Processo Licitatório nº 017/2019 – Modalidade Inexigibilidade nº 002/2019 – Contratante: Prefeitura Municipal de Embaúba/SP, Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduvai/SP (APAE) - Objeto: O Presente Termo de Fomento é a atuação em conjunto do CONCEDENTE e a ENTIDADE nas ações de defesa da Educação e dos alunos portadores de necessidades especiais, moradores do Município de Embaúba/SP, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e necessidades educacionais especiais  - Valor R$ 13.000,00 (Treze  Mil  Reais) - data de assinatura após publicação.

Ata de reunião da comissão municipal de licitações para deliberação acerca da contratação de organização da sociedade civil

DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO para a celebração de Convênio com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PINDORAMA SP(LAR DE IDOSOS), tendo por objeto a transferência de recursos financeiros a titulo de subvenção social, tornando publica a justificativa apresentada pela comissão de licitações, que integra a presente ratificação, e poderá ser impugnada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de sua publicação, nos termos do que dispõe o $ 2º do artigo 32, da Lei Federal nº 13.019/14.

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