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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"

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Resumo:
"Estabelece finalidade a imóveis recebidos em doação"

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Resumo:
"Nomeia nos termos da lei municipal n° 768 de 22 de maio de 2009 e alterações, membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Embaúba/SP."

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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"

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Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo"

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Resumo:
"Dispõe sobre a atualizacão da Unidade Fiscal de Referência do Município de Embaúba/SP (UFIME)."

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Resumo:
"Revoga Decreto nº 1932 de 26 de janeiro de 2016"

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