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Resumo:
"Dispõe sobre inclusão de parágrafo do artigo 11 da lei complementar nº 31 de 19 de abril de 2013."

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Resumo:
"Da alteração de disposições contidas na lei municipal complementar n.º 08 de 22 de janeiro de 2007 e na lei complementar nº 15 de 18 de janeiro de 2008."

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Resumo:
"Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 08 de 22 de janeiro de 2007 e dá outras providências."

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Resumo:
"Dispõe sobre alteração na lei nº 619 de 08 de dezembro de 2004 e dá outras providências."

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Resumo:
"Concede reajuste de vencimentos, com base na média de todos os índices de inflação aos servidores públicos municipais de Embaúba/SP."

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Resumo:
"Descentraliza serviços do meio ambiente para o serviço municipal autônomo de água e esgoto do município de Embaúba – SEMAE Embaúba, mediante as alterações legislativas competentes e dá outras providências."

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Resumo:
"Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal, classificação de cargos e criação do plano de cargos e carreiras do serviço municipal autônomo de água e esgoto do município de Embaúba – SEMAE Embaúba."

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