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Resumo:
"Cria entidade autárquica."

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Resumo:
"Da alteração de disposições contidas na lei municipal complementar n.º 08 de 22 de janeiro de 2007."

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Resumo:
"Dá nova redação aos artigos 9º, 11 e 26 da lei municipal nº 619 de 08 de dezembro de 2004 e dá outras providências."

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Resumo:
"Da concessão de reestruturação salarial aos servidores públicos municipais de Embaúba/SP."

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Resumo:
"Dispõe sobre alteração na lei nº 619 de 08 de dezembro de 2004, e dá outras providências."

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Resumo:
"Dispõe sobre alteração na lei nº 619 de 08 de dezembro de 2004, dá nova redação ao artigo 1º da lei complementar nº 10 de 23 de março de 2007 e dá outras providências."

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Resumo:
"Da alteração de disposições contidas na lei municipal complementar n.º 08 de 22 de janeiro de 2007."

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