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Resumo:
"Concede reajuste de vencimentos, com base na média de todos os índices de inflação aos servidores públicos municipais de Embaúba/SP."

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Resumo:
"Descentraliza serviços do meio ambiente para o serviço municipal autônomo de água e esgoto do município de Embaúba – SEMAE Embaúba, mediante as alterações legislativas competentes e dá outras providências."

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Resumo:
"Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal, classificação de cargos e criação do plano de cargos e carreiras do serviço municipal autônomo de água e esgoto do município de Embaúba – SEMAE Embaúba."

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Resumo:
"Cria entidade autárquica."

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Resumo:
"Da alteração de disposições contidas na lei municipal complementar n.º 08 de 22 de janeiro de 2007."

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Resumo:
"Dá nova redação aos artigos 9º, 11 e 26 da lei municipal nº 619 de 08 de dezembro de 2004 e dá outras providências."

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Resumo:
"Da concessão de reestruturação salarial aos servidores públicos municipais de Embaúba/SP."

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