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Resumo:
"Dá alteração de disposições contidas na lei municipal complementar nº 08 de 22 de janeiro de 2007."

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Resumo:
"Dá alteração de disposições contidas na lei municipal complementar nº 08 de 22 de janeiro de 2007."

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Resumo:
"Altera disposição da lei complementar municipal nº 08 de 22 de janeiro de 2007."

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Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de reposição salarial a servidores públicos municipais de Embaúba/SP."

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Resumo:
"Dispõe sobre a criação de referência salarial nos anexos I e III da lei complementar municipal nº 08 de 22 de janeiro de 2007."

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Resumo:
"Dá nova redação ao inciso III do artigo 97 da lei municipal nº 40 de 22 de abril de 1993, com as modificações posteriores (Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Embaúba – SP)."

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Resumo:
"Dá nova redação ao anexo I e ao anexo II da lei municipal n.º 619, de 08 de dezembro de 2.004, com o objetivo de transpor o cargo de professor coordenador do ensino fundamental e o cargo de professor coordenador do ensino infantil do quadro de docentes (anexo I) para o quadro de especialistas (anexo II), bem como com o escopo de alterar a referência dos mencionados cargos; dá nova redação ao § 11 do artigo 46 da lei municipal n.º 619, de 08 de dezembro de 2.004."

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