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Resumo:
"Cria o § 3º no artigo 153 na lei municipal nº 40 de 22 de abril de 1993."

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Resumo:
"Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do município de Embaúba, SP, e dá outras providências."

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Resumo:
"Dá nova redação aos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 6.º da lei complementar municipal n.º 04, de 16 dezembro de 2.005, que dispõe sobre a criação da CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública."

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Resumo:
"Concede um abono fixo de R$ 30,00 (trinta) reais, para todos os servidores públicos municipais e extingue a referência C dos anexos I e II da lei municipal nº 185 de 07 de fevereiro de 1995, e alterações posteriores."

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Resumo:
"Dá alteração das disposições contidas no anexo II da lei municipal nº 185 de 07 de fevereiro de 1995 e alterações posteriores, no sentido do aumento de número de vagas para os cargos de técnico em enfermagem e secretário; aumento de referência para o cargo de encarregado de serviços viários e também altera disposições contidas no anexo I da lei municipal nº 619 de 08 de dezembro de 2004, no sentido do aumento do número de vagas para o cargo de PEB I - professor de educação infantil."

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Resumo:
"Dispõe sobre a criação da CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública."

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Resumo:
"Dá alteração do artigo 1° da lei municipal nº 623 de 28 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre concessão de auxílios, subvenções e contribuições"

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