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Resumo:
"Dá alteração do artigo 10 da Lei Municipal nº 606  de 05 de maio de 2004, que estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Embaúba, SP, para o exercício de 2005 e dá outras providências "

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Resumo:
"Altera a disposição da Lei Municipal nº 185 de 07 de Fevereiro de 1995, em seu anexo IV, no sentido da mudança da escolaridade exigida para o cargo de Agente Comunitário de Saúde"

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