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Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio e da outras providências"

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Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenção e autorizacão para celebração de termo de fomento ou cooperação"

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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"

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Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis"

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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"

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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"

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Resumo:
"Aprova o plano municipal de conservacão e recuperação da Mata Atlântica do município de Embáuba/SP"

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