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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"

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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal de Embaúba/SP, a incluir no orçamento do exercício financeiro de 2018, os institutos constitucionais da transposicão, remanejamento e transferência parcial ou total de recursos orcamentários de uma mesma categoria e programacão nos termos do inciso VI, artigo 167 da Constituicão Federal"

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Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis"

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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"

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Resumo:
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Embaúba/SP, para o exercício financeiro de 2018"

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Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"

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Resumo:
"Altera a descrição e localização de estrada municipal"

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Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.

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