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Resumo:
"Código de posturas do município de Embaúba – SP."

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Resumo:
"Dispõe sobre o lançamento de tributos municipais e sua conversão em unidades fiscais de referência do município de Embaúba SP (UFIME)."

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Resumo:
"Dispõe sobre a criação da unidade fiscal de referência do município de Embaúba SP (UFIME)."

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Resumo:
"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Embaúba"

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Resumo:
"Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Embaúba SP"

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Resumo:
"Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único"

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Resumo:
"Dispõe sobre a criação do CRIE".

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Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.

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