O Município de EMBAUBA por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO do Edital supramencionado, publicado em 22/08/2025 no Diário Oficial do Município e no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Considerando que, em atendimento ao disposto no art. 54, §1º, da Lei nº 14.133/2021, bem como às normas de publicidade que asseguram a ampla divulgação e a competitividade do certame, constatou-se a ausência de publicação em jornal de grande circulação, meio este exigido para garantir maior transparência e isonomia entre os licitantes;
Considerando, ainda, o princípio da publicidade e da ampla competitividade previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37, caput, da Constituição Federal, que orientam a obrigatoriedade de dar ciência a todos os interessados de forma adequada e tempestiva;
Fica RETIFICADA a data de abertura da sessão pública, que passa a ser realizada no dia 10/09/2025 às 08:30h, no endereço eletrônico http://transparencia.embauba.sp.gov.br:8079/comprasedital/, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital e seus anexos. Ressalta-se que o prazo entre a publicação da presente retificação e a nova data de abertura observa o período mínimo legal, de forma a resguardar a participação de todos os interessados e evitar qualquer prejuízo ao caráter competitivo da licitação.
