Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro dos exercícios anteriores e anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências."
Ementa:
"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em imóvel que especifica."
Ementa:
"Estabelece horário especial de funcionamento em setores da administração pública municipal e dá outras providências."
Ementa:
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026."
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
