Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e c/a outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre delegação de competência ao chefe de gabinete para a assinatura das notas fiscais das compras realizadas pela administração pública municipal e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre pagamento do 13º salário do ano de 2025 aos servidores públicos municipais."
Ementa:
"Estabelece o Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias, dos Órgãos, Fundos e Entidades do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2025, discriminando os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências."