Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por anulação de dotações orçamentárias do exercício dá outras providências."
Ementa:
"Institui o programa municipal do artesanato popular denominado "Laura Chaves da Silva", e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do protocolo de intenções com a finalidade de constituir consórcio público intermunicipal denominado de Integra Brasil - Consórcio Nacional Intermunicipal de Políticas Públicas para Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Inovação - CONNIPPPE."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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