Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente por anulação de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC do município de Embaúba, e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza o município de Embaúba, por intermédio Centro de Referência de Assistência Social, a firmar convênio com a Fundação Padre Albino, mantenedora do Centro Universitário Padre Albino - UNIFIPA."
Ementa:
"Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município de Embaúba, estado de São Paulo."
Ementa:
"Institui regras para recuperação fiscal de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa."
Ementa:
"Institui a reserva de 15% (quinze por cento) do total de vagas dos Concursos Públicos e dos Processos Seletivos Simplificados do município de Embaúba para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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