Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Ementa:
"Dá criação do Conselho Municipal de Turismo."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e da outras providências."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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