Ementa:
"Dispõe sobre a implementação do AEE – Atendimento Educional Especializado, e sobre a criação da respectiva SRM – Sala de Recursos Multifuncionais."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior dá outras providências."
Ementa:
"Remaneja recursos no orçamento vigente de 2025"
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e c/a outras providências."
