Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior dá outras providências."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024."
Resumo:
"Dispõe sobre a comissão permanente de avaliação permanente de imóveis para o fim que especifica e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por anulação de dotações orçamentárias do exercício dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024."
