Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024."
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o reajuste, definição de datas de vencimentos e descontos para pagamento em parcela única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de licença de comércio, para o exercício de 2025 e da outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o encerramento orçamentário e financeiro do exercício de 2024 e dá outras providências."
Resumo:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024."
Resumo:
"Dispõe sobre a implementação do AEE - Atendimento Educacional Especializado, e sobre a criação da respectiva SRM - Sala de Recursos Multifuncionais."
Resumo:
"Dispõe sobre a exoneração de todos os funcionários públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, que estão aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social"
