Ementa:
"Estabelece horário especial de funcionamento em setores da administração pública municipal e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências."
