Dispõe sobre a Prorrogação do Processo de Inscrições de Candidatos do Pleito Eleitoral para Eleição do Conselho Tutelar de Embaúba/SP (2024-2027)
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Embaúba/SP, no uso da atribuição de que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 845 de 22 de junho de 2011 e alterações, torna público o presente Edital de Prorrogação das Inscrições para o Processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Embaúba para o Quadriênio 2024 – 2027, nos seguintes termos:
Dispõe sobre o Processo de Inscrições de Candidatos e regras do Pleito Eleitoral para Eleição do Conselho Tutelar de Embaúba/SP (2024-2027)
O presente edital substitui o Edital CMDCA nº 01/2023 de 10 de março de 2023.
Considerando a Lei Municipal nº 845, de 22 de junho de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Embaúba, faz saber e torna público que:
RESOLVE: O CMDCA de Embaúba, no uso de suas atribuições, reunido em 20 de março de 2023, conforme Ata de Reunião nº 284, aprovada pelos membros do CMDCA presentes, faz saber sobre a organização do pleito eleitoral do Conselho Tutelar a ser realizado em 01/10/2023: