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- Categoria: Meio Ambiente
Vamos falar um pouco sobre a licença de Pesca Amadora.
Muitos amigos já ouviram falar, outros já tem, mas você sabe onde tirar a sua?
E para que serve a licença para Pesca Amadora?
Para que Serve a licença de Pesca Amadora?
Para você poder utilizar suas tralhas como:
Varas, molinetes, carretilhas em todo território nacional, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual.
No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.
O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
A licença de pesca amadora é individual?
Sim a licença é individual, cada pescador deve ter a sua.
De acordo com o Artigo 21 do Decreto 3179/99 de 21/09/99 Diário Oficial de 22/09/99.
Pescar sem licença sujeita o pescador, seja amador ou profissional, a uma multa de R$500,00 a R$2.000,00
A Licença de Pesca é obrigatória para pescadores amadores e profissionais, tanto em águas interiores, nos rios, riachos, represas, lagos e mar.
São duas as categorias para a licença de Pesca Amadora:
A - Pesca Desembarcada.
B - Pesca Embarcada.
Não é preciso tirar as duas licenças, a categoria B cobre a categoria A.
Ou seja, se você vai pescar embarcado e desembarcado não precisa tirar as duas licenças, apenas a B.
Vale para as duas modalidades.
Validade da Licença de Pesca Amadora
A licença para pesca amadora é válida em todo território nacional pelo prazo um ano a contar da data de pagamento.
A “Licença Provisória” terá validade de 30 dias após o pagamento do boleto bancário.
Após ter efetuado o pagamento do boleto que o usuário imprimiu no site do Ministério da Pesca, o pescador deve retornar ao site e imprimir a sua licença de pesca amadora definitiva.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL
Art. 30 Entende-se por pescador amador a pessoa física, brasileira ou estrangeira, licenciada ou dispensada da licença pela autoridade competente, que pratica a pesca sem fins econômicos.
10 - Pescador amador embarcado é aquele que faz uso de embarcação de esporte ou recreio para suporte à pesca.
20- Pescador amador desembarcado é aquele que não faz uso de embarcação para suporte à pesca.
Para maiores Informações, procure o Departamento Municipal de Meio ambiente, sito a Avenida Celidônio Antônio Ruette, 225.
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- Categoria: Educação
Embaúba se supera, e alcança 6° Lugar no IDEB (Indice de desenvolvimento da educação básica) do Estado!
Parabéns a toda equipe responsável pela educação Municipal.
| O que é o IDEB? |
Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.
O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.
As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos.
