Resumo:
"Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o Artigo 356 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o Artigo 8° da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por anulação de dotações orçamentárias do exercício dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por anulação de dotações orçamentárias do exercício dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o encerramento orçamentário do exercício de 2022 e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o reajuste, definição de datas de vencimentos e descontos para pagamento em parcela única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de licença de comércio, para o exercício de 2023 e da outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por recursos de transferências financeiras a título de Transferência Fundo a Fundo e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022."
