Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenção e autorização para celebração de termo de fomento."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Legislativo municipal através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por recursos de transferências financeiras a título de FUNDO A FUNDO e da outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior dá outras providências."
Resumo:
"Dá denominação à área de lazer municipal que especifica."
Resumo:
"Dá denominação ao dispensário de medicamentos da Unidade Básica de Saúde Local."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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