Resumo:
"Dispõe sobre as atribuições do responsável pelo controle interno da prefeitura municipal de Embaúba, Estado de São Paulo, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo."
Resumo:
"Autoriza a realização de permuta dos imóveis que especifica."
Resumo:
"Faz a desafetacão do imóvel que especifica"
Resumo:
"Autoriza o chefe do poder executivo municipal através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Resumo:
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Embaúba, Estado de São Paulo, ao exercício de 2022."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por anulação de dotações orçamentárias do exercício dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a concessão de uso remunerado para fins comerciais de espaço público de propriedade do município de Embaúba, estado de São Paulo."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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