Resumo:
"Dispõe sobre a instituição de taxa de serviços públicos por utilização de bens pertencentes ao patrimônio municipal."
Resumo:
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Embaúba/SP, e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por recursos de transferências financeiras a título de fundo a fundo e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Institui regras para recuperação fiscal de contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa, inclusive aqueles decorrentes do não pagamento de faturas de água e esgoto."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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