Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Resumo:
"Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino."
Resumo:
"Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas que especifica e autoriza a venda das mesmas para os proprietários dos imóveis lindeiros."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por recursos de transferências financeiras a título de Transferência Fundo a Fundo e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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