Resumo:
"Autoriza a concessão de uso remunerado para fins comerciais de dois espaços públicos de propriedade do município de Embaúba, estado de São Paulo."
Resumo:
"Institui regras para recuperação fiscal de contribuintes com débitos inscritos em divida ativa."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Resumo:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal, através do setor de contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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