Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por anulação de dotações orçamentárias do exercício dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao município pela Lei Federal nº 9503/1997, e institui, como norma programática, o pagamento de pró-labore aos policiais militares."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, implementando o Programa de Atividade Delegada e, como consequência natural, cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anterior dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a integração do município de Embaúba ao sistema Detecta (Sistema de monitoramento através do uso de câmeras) e permite, como norma programática, a criação de uma equipe técnica dedicada à sistematização e análise das informações."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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