Resumo:
"Institui o valor venal para área de terras de 24.200m2, para efeito de cobrança do imposto sobre transmissão de bens imóveis "inter vivos" e demais impostos incidentes sobre a propriedade rural que, eventualmente, venham a ser cobrados pelo município."
Resumo:
"Estabelece regras para recuperação fiscal de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa"
Resumo:
"Delimita o perímetro urbano da cidade de Embaúba/SP."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Resumo:
"Dispõe sobre medidas de incentivo a obras que visem tornar o imóvel urbano sustentável"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Embaúba/SP, para o exercício de 2020 e dá outras providências"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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