Resumo:
"Dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenção e autorização para
celebração de termo de fomento ou cooperação."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Altera a redação da lei municipal nº 138 de 17 de maio de 1994."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Resumo:
"Altera as leis municipais nºs 21 de 01 de março de 1993 e 256 de 03 de setembro de
1996 e da outras providências."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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