PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do município de Embaúba. Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso!
Informações Gerais
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no município de Embaúba. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao município de Embaúba.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
De acordo com a definição obtida na Audiência Pública serão premiados 17 (dezessete) agentes culturais, sendo 9 (dez) vagas destinadas a ampla concorrência, 5 (três) vagas cota destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), 2 (uma) vagas cota destinadas a pessoas indígenas e 1 (uma) vaga destinada a pessoa com deficiência, de acordo com regramentos dispostos no item 5 deste Chamada Pública.
Valor da Premiação
O valor total deste edital é de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais).
Cada agente cultural selecionado receberá premiação no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), de acordo com decisão tomada em Audiência Pública.
No caso de Agente Cultural Pessoa Física, sobre o valor da premiação supracitado, incidirá Imposto de Renda, devendo o valor do mesmo ser retido na fonte.
Prazo de inscrição
As inscrições podem ser realizadas de 05 de Outubro de 2026 das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00 até 23 de Outubro de 2026, das 8h às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Quem pode participar
Poderão se inscrever nesta Chamada Pública na qualidade de proponente agentes culturais, Pessoa Física, Coletivos Artísticos, Micro Empreendedor Individual (MEI) ou Pessoa Jurídica, com ou sem fins lucrativos, que comprovem atuação profissional nas áreas artística e cultural há, no mínimo 1 (um) ano, sendo a comprovação de atuação de forma documental ou autodeclaratória (portfólio).
Cada agente cultural poderá realizar somente 1 (uma) inscrição neste edital.
