Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios com o Poder Judiciário estadual, bem como contratar a execução de obras e/ou serviços complementares em consórcio com os demais municípios da comarca, para adaptação final do prédio público onde funcionará a terceira vara da comarca de Olímpia; autoriza, ainda, a contratação de obras ou serviços, também, em consórcio com os outros municípios que compõem a comarca, visando a instalação do serviço anexo da fazenda da comarca de Olímpia."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal, a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajobi - SP"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o CIEE (Centro de Integração Empresa – Escola)."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar contrato de convênio junto ao Banco do Brasil e a BB Leasing S.A. - arrendamento mercantil, para viabilizar empréstimos para os servidores da prefeitura do município de Embaúba SP, mediante averbação em folha de pagamento do beneficiário do crédito."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a aplicar receita de capital."
Resumo:
"Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para que o Executivo municipal venha firmar convênios com o Poder Judiciário Estadual e contratar a execução de obras e ou serviços em consórcios com os demais municípios da comarca, para a adaptação de prédio público estadual que servirá para instalação e implantação de serviços da 3º vara da comarca de Olímpia."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
| Novidades |
