Resumo:
"Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica."
Resumo:
"Dispõe sobre autorização para que o Executivo municipal venha firmar convênios com o Poder Judiciário Estadual e contratar a execução de obras e ou serviços em consórcios com os demais municípios da comarca, para a adaptação de prédio público estadual que servirá para instalação e implantação de serviços da 3º vara da comarca de Olímpia."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a assinar termos de convênio e de aditamento com o estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Microbácias Hidrográficas."
Resumo:
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da providências correlatas"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a formalizar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando à participação da prefeitura no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento (SEIAA), organizado pelo decreto estadual nº 40.103, de 25 de maio de 1995 e suas posteriores alterações."
Resumo:
"Alteração a redação da lei municipal nº 138 de 17 de maio de 1994."
Resumo:
"Da alteração da lei municipal nº 286 de 18 de fevereiro de 1997, que estatui valores de contribuição aos vendedores ambulantes."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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