Resumo:
"Dispõe sobre a alteração na lei nº 106 de 17 de dezembro de 1993, que estabelece critérios para apuração de valores imobiliários urbanos -Planta Genérica de Valores - PGV."
Resumo:
"Concede isenção de taxas de expediente e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a trabalhadores rurais autônomos."
Resumo:
"Dá instituição da taxa de licença de comércio."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar contrato de locação
de imóveis aos fins que se especifica."
Resumo:
"Estabelece a largura mínima das estradas de rodagem municipais."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo do município de Embaúba, SP, a fornecer cestas básicas a todos os seus servidores públicos, mensalmente."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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