Resumo:
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo municipal em
celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria da
Educação do estado de São Paulo, objetivando a implantação
e o desenvolvimento de programas na área da Educação."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio visando o desenvlvimento da política agrícola"
Resumo:
"Autoriza a integração do município no Projeto Complementação a Renda."
Resumo:
"Institui o ressarcimento do poder público do pagamento de multas de trânsito."
Resumo:
"Dá denominação ao próprio da municipalidade que se especifica."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo do município de Embaúba, SP, a celebrar convênio com o Centro Mineiro para Conservação da Natureza – CMCN, da cidade Viçosa – MG."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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