Resumo:
"Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências."
Resumo:
"Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 164 da lei nº 40 de 22 de abril de 1993, estatuto dos funcionários públicos civis do município de Embaúba, estado de São Paulo."
Resumo:
"Dispõe sobre a alteração na lei nº 106 de 17 de dezembro de 1993, que estabelece critérios para apuração de valores imobiliários urbanos -Planta Genérica de Valores - PGV."
Resumo:
"Concede isenção de taxas de expediente e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a trabalhadores rurais autônomos."
Resumo:
"Dá instituição da taxa de licença de comércio."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar contrato de locação
de imóveis aos fins que se especifica."
Resumo:
"Estabelece a largura mínima das estradas de rodagem municipais."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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