Resumo:
"Autoriza concessão de férias através de mero despacho de expediente."
Resumo:
"Altera as disposições da lei municipal nº 108 de 21 de dezembro de 1993."
Resumo:
"Dá taxa de conservação de estradas de rodagem – da incidência e do fato gerador."
Resumo:
"Autoriza o pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do erário municipal ao senhor prefeito."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento."
Resumo:
"Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Resumo:
"Isenta do pagamento do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) os aposentados e pensionistas."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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