Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênios e seus respectivos aditamentos, com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e
abastecimento."
Resumo:
"Cria o Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento do município de Embaúba-SP e da providências correlatas."
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo do município o e Embaúba, SP, a doar bens de seu patrimônio que específica."
Resumo:
"Dá alteração da lei municipal nº 138 de 17 de maio de 1994."
Resumo:
"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – Bolsa Escola."
Resumo:
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
| Novidades |
