CICLO 1
APRESENTAÇÃO
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB - instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, tendo em vista que serão feitos repasses financeiros da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para a área da cultura, podendo também executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Os recursos depositados para Embaúba em 2024 tem o valor total de R$ 37.903,39.
LEGISLAÇÃO
Lei 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc
Decreto 11.740/2023 – Regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc
Decreto 11.453/2023 – Decreto de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A Prefeitura Municipal de Embaúba promoveu Audiência Pública com agentes culturais e sociedade civil para execução democrática e participativa dos recursos da PNAB. Aprofundamos o processo de escuta e os presentes apresentaram suas dúvidas e propostas para construção coletiva do Plano de Aplicação Anual de Recursos – PAAR. De acordo com a definição coletiva o valor integral dos recursos será utilizado na execução da Mostra Cultural de Embaúba.
