Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superavit financeiro do exercício anteriores e da outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e superávit financeiro de exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dã outras providências."
Ementa:
"Institui regras para recuperação fiscal de contribuintes com débitos inscritos em divida ativa."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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