Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e anulação de dotações e da outras providências."
Ementa:
"Cria o Programa Municipal de Combate à Dengue, à Zika e à Chicungunha."
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar."
Ementa:
"Institui regras para recuperação fiscal de contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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