Resumo:
"Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com
o estado de São Paulo, através da Secretaria da
Segurança Pública, para o fim que especifica e da outras
providências"
Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir no Plano Plurianual do
município para o período de 2010 à 2013- lei municipal n.0 774 de 19 de junho
de 2009, na Lei de Diretrizes Orçamentárias municipal - LDO para o
exercício de 2013 - lei municipal n.0 885 de 20 de setembro de 2012 e na Lei
Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa as despesas para o
exercício de 2013 - lei municipal n.º 889 de 05 de dezembro de 2012, os
institutos constitucionais da transposição, remanejamento e
transferência total ou parcialmente de recursos orçamentários de uma
mesma categoria e programação"
Resumo:
"Inclui limite de abertura de créditos adicionais
suplementares na lei municipal nº 857 de 06 de dezembro de
2011"
Resumo:
"Dispõe sobre compatibilidade do Plano Plurianual - PPA, Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária
anual - LOA, para o 3º (terceiro) quadrimeste do exercício de
2012"
Resumo:
"Dispõe sobre o lançamento e pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
e taxa de licença de comércio, para o exercício de 2013 e dá outras providências"
Resumo:
"Estima a receita e fixa a despesa do município de
Embauba/SP para o exercício financeiro de 2013"
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar"
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
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