Resumo:
"Cria a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e das providências correlatas."
Resumo:
"Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal através do Setor de Contabilidade a efetuar baixa no patrimônio de bens inservíveis."
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Dispõe sobre concessão de auxílios, subvenções e
contribuições"
Resumo:
"Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio
com o governo do estado de São Paulo, através da
Secretaria da Segurança Pública, para o fim que
especifica e da outras providências"
Resumo:
"Dispõe sobre a correção do artigo 2° da lei municipal nº 837 de 06 de abril
de 2011, que autorizou a abertura de crédito adicional especial"
Resumo:
"Autoriza a celebração de convênio com o estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social."
Obs.: As leis ausentes no site são leis que foram revogadas. Para maiores informações entre em contato com a secretaria clicando aqui.
| Novidades |
