Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por superávit financeiro do exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e superávit financeiro de exercício anterior e dá outras providências."
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e superávit financeiro de exercício anteriores e dá outras providências."
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dã outras providências."
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo."
